Atrasos Institucionais

Escrevo estas notas em busca de sentido para que se compreenda como deixam lacunas na evolução histórica dos municípios ocorrências de eventos de reconhecida importância, na esfera da gestão pública propriamente dita, como na esfera política, dos quais não se guardaram registros como memória. Mesmo da parte de instituições e órgãos que têm sobre si as responsabilidades formais e legais para tanto. Ainda que se trate de projeto de investimento de US$1 bilhão de dólares! Trago o exemplo de município de 400 anos, ainda sem o seu Arquivo Público.

1. Entre os anos 1999 e 2004 o município de Cairu recebeu as visitas de presidentes do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em duas oportunidades, Waldemar Wirzig, a primeira em 2001, depois, em 2004 outro presidente, o Enrique Iglesias, vai a Cairu, faz palestra sobre o Cairu 2030 e almoça no Convento Franciscano. Na mesma oportunidade, acompanhando o presidente do BID, visitou Cairu o senhor Klaus Toepfer, um alemão, secretário geral do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e subsecretário geral da ONU, uma espécie de número dois da ONU – Organização das Nações Unidas. Essas personalidades, acompanhadas de assessorias técnicas qualificadas não foram a Cairu fazer turismo, mas em missão, examinando as potencialidades ambientais para a indicação de investimentos; por certo, falaram para autoridades e lideranças da sociedade, admiraram a arquitetura antiga, assistiram a apresentações da nossa cultura popular, provaram da nossa culinária. De nada disso foi encontrado algum registro.

2. Embora com um passado repleto de história e cultura e com acentuada importância na geopolítica regional O município não tem, até agora, o seu Arquivo Público! Há uma omissão na construção e preservação da História; há um processo de depreciação dos bens culturais, os bens construídos e os bens imateriais. A restauração do conjunto fortificado de Morro de São Paulo é capítulo bem à parte, tem história própria, até com lances menos conhecidos! São situações, a nosso juízo, resultantes de um sistema que guarda características que perduraram por todo o século XX e, em certas regiões chegaram mesmo virar o milênio, adentrando o século XXI. Algumas dessas características ainda são presentes por aqui e são vistas nas práticas de nepotismo, no falseamento do voto, no aparelhamento da cultura e de bens culturais, aparecem no aprisionamento dos orçamentos e, até na desorganização dos serviços públicos locais. Afinal, como classificar ou do que chamar ações de governante que, no último dia de sua administração municipal, manda substituir todos os HD de todos os computadores de sua prefeitura ou manda queimar, sem mais pudor, os seus arquivos de papéis? Em decisões assim, não está somente um grande embaraço para a administração a começar no dia seguinte, está também, por certo, embaraço direto para a própria população e, acima destes embaraços, imenso prejuízo moral para o município enquanto ente federado e instituição política centralizadora dos interesses da população. E o que achar da prática de trazer de outras cidades, o executivo que vai cuidar da movimentação financeira, deixando sem qualquer chance os técnicos locais ainda que estes requeiram treinamentos para melhor capacitação? São ações reveladoras da necessidade de certo desprendimento para o exercício do poder, ações reveladoras também de menor atenção com o povo e com a promoção do seu desenvolvimento.

3. Uma realidade ao que parece, ancorada no conjunto de instituições políticas marcadamente concentradoras do poder, da renda e da autoridade, no âmbito nacional também de fundo extrativista, e, nos municípios, de atuação coronelística. Parece cada vez de mais claro consenso entre especialistas, que a forma de organização política e econômica tem muito a ver com o destino não apenas das nações, mas também de seus entes subnacionais, incluindo municípios distantes. A forma de organização política e econômica é, assim, indicativa de que o crescimento sustentável e a prosperidade somente são possíveis mediante instituições inclusivas, sejam as instituições políticas, sejam as instituições econômicas, permitindo que todos, por direito, tirem proveito das oportunidades. Por isso, a igualdade de oportunidades precisa, pode, deve, é de necessidade e urgência começar com políticas públicas que cuidem do suprimento de bens e serviços, dos quais ninguém pode mais ser privado: boa educação, água limpa encanada, vaso sanitário e esgoto tratado. Mais do que isso, a nação e seus entes subnacionais, inclusive municípios distantes, precisam ser capazes de manter pluralismo político, pois sempre surgirão grupos e famílias dispostos a passar por cima dos demais e colocar as instituições a serviço de seus interesses, numa indevida e escandalosa apropriação dos orçamentos públicos.

4. Não é coincidência, portanto, que na maioria dos casos da história das nações, o que se constata são instituições políticas extrativistas, concebidas e mantidas para que um determinado grupo ou família se aproprie da maior parte da riqueza, com toda desatenção para com o restante da sociedade. Eis que cada padrão institucional se encontra hoje fincado em raízes do passado porque, uma vez que a sociedade se organiza de determinado modo, este modo tende a persistir. Tal persistência e as forças que a criam explicam por que é tão difícil extirpar a desigualdade do mundo e enriquecer os países pobres. Os poderosos e o restante da sociedade com frequência divergem quanto a quais instituições devem permanecer e quais devem ser modificadas. Somente a título de exemplo, Roberto Setúbal, Cândido Bracher ou Abílio Diniz ou as Organizações Globo, no Brasil e Carlos Slim, no México, não gostariam nem um pouco de ver o desaparecimento de suas conexões políticas nem a dissolução das barreiras que protegem seus negócios – por mais que o aparecimento de novas empresas possa significar o enriquecimento de milhões de brasileiros e mexicanos. Por não haver tal consenso, as regras que acabam regendo cada sociedade são definidas pela política: quem detém o poder e como esse deve ser exercido. Megaempresários em seus países, Roberto Setúbal, Cândido Bracher, Abílio Diniz ou a TV Globo, no Brasil e Carlos Slim, no México têm o poder de conseguir o que querem. Cândido Bracher, no Brasil, por exemplo, o poder para manter a imensa concentração do sistema bancário; Carlos Slim, no México, o poder de concentração sobre uma enorme gama de serviços públicos, principalmente das comunicações, da mesma forma que a TV Globo tem idêntico poder e influência no Brasil.